26/08/2025 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
12/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5108349-37.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: THEO COSTA BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELA SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ236212)INTERESSADO: DIONE SILVA COSTA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELA SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 68, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 56, DESPADEC1), em que se discute o preenchimento dos requisitos legais para concessão de benefício assistencial à pessoa acometida de Transtorno do Espectro Autista, conforme a ementa da decisão monocrática referendada: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

LEI 8.742/93.

LAUDO JUDICIAL ATESTA AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA QUE POSSA ACARRETAR IMPEDIMENTOS AO LONGO PRAZO.

HIGIDEZ DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL MANTIDA.

ENUNCIADO 72 DAS TURMAS RECURSAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR - Tema 376), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-376) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 20:19

Decisão interlocutória
25/06/2025 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/05/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/05/2025 16:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
06/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/04/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 13:54

Conhecido o recurso e não provido
27/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
08/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 12:45

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/06/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/06/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/06/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:54

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 13:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2024 15:14

Juntada de Petição
15/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/02/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:37

Juntada de Petição
21/02/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO COSTA BORGES <br/> Data: 23/05/2024 às 12:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: VITO
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição
15/02/2024 14:34

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
26/01/2024 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 19:16

Determinada a citação
26/01/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:51

Determinada a intimação
08/01/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 03:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/10/2023 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/10/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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