16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
15/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007318-49.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: REINALDO TEODORO DE JESUSADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 11/09/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 15 - 18/08/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
12/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007318-49.2025.4.02.5118/RJAUTOR: REINALDO TEODORO DE JESUSADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o benefício do autor, mediante a inclusão dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação, mês a mês, nos salários de contribuição desde 07/1994 até 10/11/2017, bem como a pagar as diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante a inexistência de risco na demora.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 09:44

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007318-49.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: REINALDO TEODORO DE JESUSADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.
13/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:01

Despacho
13/08/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 19:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 19:21

Determinada a citação
28/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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