12/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000633-80.2025.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUCCA FERREIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): KARINA FERREIRA DA SILVA (OAB ES033301)ADVOGADO(A): NAIARA RONQUETTE DOS SANTOS (OAB ES038966) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 10:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/07/2025 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 07:45

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/05/2025 08:02

Determinada a intimação
06/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:08

Juntada de Petição
30/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 12:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
15/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/03/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 14:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
07/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 09:17

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:44

Determinada a intimação
20/02/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)
20/02/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007318-49.2025.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Reinaldo Teodoro de Jesus

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5000572-74.2025.4.02.5116

Anailton Ramos

Advogado-Geral da Uniao - Uniao - Advoca...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000572-74.2025.4.02.5116

Anailton Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5108349-37.2023.4.02.5101

Theo Costa Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 5004199-74.2024.4.02.5002

Alex Rangel Candido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 12:23

Exibir Processo