TRF2 - 5004802-41.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:14
Baixa Definitiva
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09/09/2025 12:14
Transitado em Julgado
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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01/09/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004802-41.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ENILDA DE SOUZA CIRINOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.
Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.
Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.
Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.
Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 15:01
Julgado improcedente o pedido
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10/04/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/01/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/01/2025 13:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/01/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/01/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 19:23
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/01/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 19:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/01/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/12/2024 09:14
Juntada de Petição
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 11
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 10
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 7 e 11
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15/10/2024 18:03
Juntada de Petição
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15/10/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/10/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 13:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENILDA DE SOUZA CIRINO <br/> Data: 11/12/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302
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14/10/2024 15:12
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENILDA DE SOUZA CIRINO <br/> Data: 11/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302
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10/10/2024 14:38
Despacho
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09/10/2024 19:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 17:57
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/10/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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