09/09/2025 12:14

Baixa Definitiva
09/09/2025 12:14

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004832-76.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARINELZA APARECIDA DE ARAUJOADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:02

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 21:12

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/01/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/11/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/11/2024 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 04:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINELZA APARECIDA DE ARAUJO <br/> Data: 08/01/2025 às 15:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sa
16/10/2024 09:38

Juntada de Petição
15/10/2024 13:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 14:38

Despacho
09/10/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 15:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/10/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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