18/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5096210-19.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CESAR DA CONCEICAOADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179)ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)ADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ATO ORDINATÓRIO Prosseguimento do Despacho do Evento 9: "(...) 3) Cumprido o item 2, intime-se o exequente, para que promova a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo emendar a inicial, para ajuste do valor da causa, conforme cálculo a ser elaborado. 4) Tudo feito, CITE-SE o réu para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC/2015, não se aplicando a multa de 10% a que se refere o art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do art. 534, § 2º, do CPC/2015. Na mesma oportunidade apresente proposta de acordo.

Impugnando ou não, deve o(a) executado(a) informar, em observância ao art. 6º, inciso XIII, “a”, da Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), acaso devida. Fixo os honorários advocatícios para o presente feito nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º e 5º, do Código de Processo Civil.

A base de cálculo dos honorários é o proveito econômico obtido pela parte. 4.1) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 9º, do CPC/2015. 4.2) Concordando a Fazenda Pública com o valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, intime-se o (a) exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o beneficiário dos honorários sucumbenciais, bem como juntar o contrato de honorários caso deseje o destaque dessa verba. Após, voltem conclusos para decisão."
13/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:05

Determinada a intimação
29/05/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:00

Despacho
28/01/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:57

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 20:32

Gratuidade da justiça não concedida
25/11/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003467-53.2025.4.02.5101

Beatriz Gomes da Silveira

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/01/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 5057625-58.2025.4.02.5101

Francisco de Assis de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tassia Nunes Cavalcante Farias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011047-77.2024.4.02.5002

Leonardo da Silva Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5108644-40.2024.4.02.5101

Deivison Claiton do Rego Chaves

Presidente - Conselho Federal de Educaca...

Advogado: Aderlan Viana Crespo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5108644-40.2024.4.02.5101

Pandora de Araujo Quarterolli Bastos

Conselho Federal de Educacao Fisica

Advogado: Aderlan Viana Crespo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 16:46

Exibir Processo