19/08/2025 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5108644-40.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: PANDORA DE ARAUJO QUARTEROLLI BASTOSADVOGADO(A): ADERLAN VIANA CRESPO (OAB RJ079609)IMPETRANTE: DEIVISON CLAITON DO REGO CHAVESADVOGADO(A): ADERLAN VIANA CRESPO (OAB RJ079609)IMPETRANTE: WEGILE FRANCESCONI DE SOUZAADVOGADO(A): ADERLAN VIANA CRESPO (OAB RJ079609)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a liminar e, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de praticar qualquer ato que vise a fiscalizar, autuar, exigir o registro ou impedir os impetrantes de exercerem livremente sua profissão de instrutor técnico de Beach Tennis, em todo o território nacional, em estabelecimento particular ou público.

Custas na forma da lei.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Sentença sujeita à remessa necessária, na forma do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.

P.R.I.
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:21

Concedida a Segurança
09/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
27/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 24/04/2025 12:57:01)
24/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
17/02/2025 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 17:55

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
13/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:01

Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:41

Determinada a intimação
05/02/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 00:18

Determinada a intimação
22/01/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 9 - Juntada de certidão - 22/01/2025 14:06:26
22/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
25/12/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 25/12/2024 Número de referência: 1270407
20/12/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:26

Determinada a intimação
18/12/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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