11/06/2025 19:36

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:35

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/06/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003467-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BEATRIZ GOMES DA SILVEIRAADVOGADO(A): JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO (OAB RJ179354)RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB RJ213749)ADVOGADO(A): FERNANDA CORVETTO (OAB SP148608)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juizado para processar e julgar o presente feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC/2015.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.

Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.

Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 10:01

Juntada de Petição - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA / SP148608 - FERNANDA CORVETTO)
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/01/2025 00:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 00:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 00:35

Despacho
21/01/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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