11/09/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078302-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470)ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquiva-se.
29/08/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 20:40

Despacho
20/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078302-46.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470)ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito do autor à reforma militar, em decorrência de sua invalidez por cardiopatia grave, com fulcro no art. 106, II-A, "a", combinado com o art. 108, inciso V, e art. 109, § 2º, todos da Lei nº 6.880/80, e determinar à União que proceda à retificação do ato administrativo, fixando como termo inicial da reforma a data da Inspeção de Saúde nº 552/2023, ou seja, 30 de outubro de 2023, com o pagamento das diferenças remuneratórias devidas, acrescidas de juros e correção monetária, na forma da legislação aplicável.

Custas na forma da lei.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenção, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

P.R.I.
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:21

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 19:49

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:05

Determinada a intimação
11/03/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:26

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 10:58

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:38

Determinada a intimação
03/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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