19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/09/2025 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039084-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE PENA MOTTAADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)ADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696)ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) DESPACHO/DECISÃO Evento 107 - Regularizada a representação processual, suspenda-se o andamento do cumprimento de sentença até 31/12/2027, tendo em vista a previsão de inclusão do pagamento para o exercício de 2027.

Comprovado o pagamento, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.I.
17/09/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:26

Decisão interlocutória
17/09/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039084-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE PENA MOTTAADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)ADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696)ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) DESPACHO/DECISÃO Evento 98 - Concedo à parte autora derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para regularizar a representação processual, mediante juntada de procuração atualizada outorgada pela Sra. MARIA JOSE PENA MOTTA à Sra.

Marlene Motta, considerando a que o instrumento público constante dos autos foi lavrado 09/10/2014 e há indícios claros de perda da capacidade civil da autora.

Assim, diante da dúvida quanto à manutenção da validade da procuração por instrumento público lavrada em 09/10/2014, determino que a parte autora apresente, no prazo assinalado, nova procuração válida ou, se for o caso, o respectivo termo de curatela.

Cumprido, aguarde-se o pagamento do precatório.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, oficie-se ao INSS (Procuradoria e CEAB), bem como ao Ministério Público Federal, para que adotem as providências que entenderem cabíveis.

Outrossim, nomeie-se a Defensoria Pública da União para atuar como Curadora Especial da parte autora.
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:13

Decisão interlocutória
01/09/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 18:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50124906320254029388/TRF2
27/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:07

Decisão interlocutória
25/08/2025 19:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50124906320254029388/TRF2
25/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:42

Juntada de Petição
22/08/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039084-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA JOSE PENA MOTTAADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)ADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696)ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a data de expedição da procuração por instrumento público outorgada pela Sra.

Maria José Pena Motta (09/10/2014) e considerando tratar-se de valores devidos a pessoa idosa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias: (i) comprovar a validade da procuração por instrumento público apresentada no Evento 83; e (ii) comprovar a capacidade civil plena da Sra.

Maria José Pena Motta, tendo em vista que, à época, já se encontrava impedida de assinar há mais de 11 (onze) anos.

NO MESMO PRAZO, considerando as divergências entre as assinaturas constantes dos documentos apresentados no Evento 83, PROC4 e RG7, deverá ser apresentada nova procuração outorgada às novas advogadas, com firma reconhecida por autenticidade junto ao competente tabelionato de notas.

Cadastrem-se os(as) advogados(as) indicados(as) no Evento 83 exclusivamente para fins de intimação.

Transcorrido prazo sem cumprimento, oficie-se à CEF para que proceda ao bloqueio da conta e dos valores depositados em favor da Sra. MARIA JOSE PENA MOTTA.

Cumprido, voltem-me os autos para decisão.

P.I.
13/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:25

Decisão interlocutória
12/08/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/08/2025 17:10

Juntada de Petição
08/08/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para julgamento - 08/08/2025 15:11:21)
08/08/2025 16:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50124906320254029388/TRF2
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5039084-11.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESEXEQUENTE: MARIA JOSE PENA MOTTAADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
07/08/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020550-48.2025.4.02.9445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
11/06/2025 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 50205504820254029445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
04/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 50124906320254029388/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
04/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-03 processada no TRF2 com o no. 50124906320254029388/TRF (MARIA JOSE PENA MOTTA)
02/06/2025 19:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-03
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/04/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-03
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:30

Determinada a intimação
18/03/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
28/02/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:15

Juntada de Petição
25/02/2025 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
23/02/2025 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
19/02/2025 16:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
19/02/2025 13:47

Despacho
18/02/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/12/2024 17:23

Determinada a intimação
10/12/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
23/10/2024 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/10/2024 12:37

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 21:14

Conclusos para julgamento
06/09/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 23:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 09:57

Decisão interlocutória
18/06/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS506J)
11/06/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJMAG01S)
11/06/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:39

Declarada incompetência
10/06/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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