10/09/2025 11:08

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-77 processada no TRF2 com o no. 51746143220254029666/TRF (GERALDO LOPES VIEIRA)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-77 processada no TRF2 com o no. 51746134720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-77 processada no TRF2 com o no. 51746126220254029666/TRF (GERALDO LOPES VIEIRA)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-77 processada no TRF2 com o no. 51746126220254029666/TRF (ALEX DA CRUZ FARIAS)
09/09/2025 11:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-77
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007937-77.2023.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: ALEX DA CRUZ FARIASADVOGADO(A): GERALDO LOPES VIEIRA (OAB RJ174769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 21:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-77
19/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007937-77.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ALEX DA CRUZ FARIASADVOGADO(A): GERALDO LOPES VIEIRA (OAB RJ174769) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita." A renúncia para fins de recebimento dos valores devidos através de precatório ou RPV encontra-se prevista no art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, não devendo ser confundida com a renúncia inicial que serve apenas para a fixação da competência, ou seja, a causa só poderá ser processada neste juízo se a renúncia ao excedente for apresentada pela parte autora, uma vez que, por ocasião do ajuizamento da lide, os valores vencidos e reclamados não podem superar o teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, na forma dos enunciados nº 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
14/08/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007937-77.2023.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: ALEX DA CRUZ FARIASADVOGADO(A): GERALDO LOPES VIEIRA (OAB RJ174769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 12:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-77
29/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 09:07

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:32

Determinada a intimação
18/06/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 18:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSPE02
17/06/2025 18:42

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/05/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:30

Não conhecido o recurso
11/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/03/2025 07:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:38

Juntada de Petição
28/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 11:27

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:20

Convertido o Julgamento em Diligência
19/04/2024 18:10

Conclusos para julgamento
19/04/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/04/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/04/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/04/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
04/04/2024 17:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:19

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/03/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
11/03/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
05/03/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 17:17

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
06/02/2024 09:04

Juntada de Petição
06/02/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
06/02/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX DA CRUZ FARIAS <br/> Data: 26/03/2024 às 15:55. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO CAS
30/01/2024 22:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 22:07

Determinada a citação
17/01/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 09:16

Juntada de Petição
08/01/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:39

Determinada a intimação
06/12/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 18:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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