14/08/2025 14:49

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083708-48.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: MARIA FERNANDA DE NOBREGAADVOGADO(A): MAURICIO DA COSTA CASTAGNA (OAB sp325751)ADVOGADO(A): LUCAS GORDIN FREIRE NASSER DE MELLO (OAB MS021500)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 803, I, do CPC.

Sem custas.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 12:46

Conclusos para julgamento
18/07/2025 21:11

Decisão interlocutória
02/04/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 11:49

Determinada a intimação
16/12/2024 15:49

Juntada de Petição
12/12/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 12:38

Juntada de Petição
11/12/2024 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 20:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/10/2024 20:40

Determinada a citação
18/10/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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