10/09/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 00:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016418-25.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JUVENAL BRAGA DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de prestação continuada nº NB 714.758.542-0 ao autor, com efeitos financeiros a contar da data da inspeção judicial (DIB em 22/11/2024 ), extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
13/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 14:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)
25/06/2025 14:52

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 25/06/2025 15:00. Refer. Evento 43
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 19:05

Despacho
23/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:54

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 25/06/2025 15:00
23/05/2025 13:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)
22/05/2025 20:41

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 18:25

Juntado(a)
09/04/2025 08:59

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 21:18

Juntada de Petição
13/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
30/10/2024 14:25

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/09/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
23/08/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUVENAL BRAGA DE OLIVEIRA FILHO <br/> Data: 18/09/2024 às 13:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27)
20/07/2024 05:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 16:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:37

Indeferido o pedido
03/06/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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