15/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:59

Determinada a intimação
15/09/2025 10:52

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
15/09/2025 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 10:51

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
14/09/2025 17:49

Juntada de Petição
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5118500-33.2021.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCY DA CONCEICAO PIRES RODRIGUESADVOGADO(A): JESSICA CORREA CASTRO (OAB RJ217301)ADVOGADO(A): GABRIEL MIGUEL DE ALMEIDA (OAB RJ218782)ADVOGADO(A): ADILSON LUIZ TEIXEIRA (OAB RJ185402)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS: a) ao restabelecimento do benefício de pensão por morte, NB 128.359.467-3 ; b) ao pagamento das parcelas em atraso, correspondente ao quinhão da parte autora, desde o primeiro dia após cessação do referido benefício, acrescidas do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, devendo ser observada a prescrição quinquenal.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 09:53

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 12:53

Juntada de Petição
26/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/12/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/12/2024 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:55

Despacho
02/12/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 28/11/2024 18:59:02)
02/12/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 02/12/2024 14:07:50)
02/12/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 02/12/2024 14:07:50)
28/11/2024 18:57

Audiência de Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 17/12/2024 15:00. Refer. Evento 67
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:45

Audiência de Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 17/12/2024 15:00
21/10/2024 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 00:19

Juntada de Petição
13/10/2024 23:38

Juntada de Petição
07/08/2024 15:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/03/2024 16:24

Conclusos para julgamento
05/12/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/11/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 19:00

Decisão interlocutória
16/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 04:25

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 04:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 50
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
31/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 10:41

Convertido o Julgamento em Diligência
25/05/2023 18:47

Conclusos para julgamento
28/04/2023 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO09S para RJRIOJE11S)
28/04/2023 11:53

Classe Processual alterada
27/04/2023 14:21

Despacho
27/04/2023 12:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50159795020224020000/TRF2
27/04/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2023 00:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50159795020224020000/TRF2
07/11/2022 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
07/11/2022 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50159795020224020000/TRF2
05/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/11/2022 16:37

Expedição de ofício
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/10/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/09/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 13:29

Decisão interlocutória
01/09/2022 07:43

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIO09S)
31/08/2022 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência
12/07/2022 10:54

Conclusos para julgamento
28/06/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/06/2022 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/05/2022 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 08:24

Juntada de Petição
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 18:00

Determinada a intimação
06/05/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2022 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2021 17:29

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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