09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 10:01

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5054078-10.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FERNANDA WINTERADVOGADO(A): DELCIR COSTA DA SILVA (OAB RJ183351)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à análise do requerimento efetuado pela impetrante em 26/02/2025 (protocolo de requerimento nº 491510485), nos termos da fundamentação.

Intime-se a autoridade coatora para que dê cumprimento à presente, no prazo fixado retro, observando-se o disposto artigo 77, IV, §1º e § 2º, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2025 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 02:18

Concedida em parte a Segurança
23/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/06/2025 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MARACANÃ - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
03/06/2025 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 06:53

Determinada a intimação
02/06/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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