TRF2 - 5022551-49.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022551-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARINES ROCHA COSTA LONGAADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao evento 13, PET1, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita (arts. 98 e seguintes do CPC/15).
Cite-se o INSS nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais.
O requerido fica desde já intimado para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta.
Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.
Intimem-se. -
18/08/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/08/2025 14:34
Determinada a citação
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18/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 22:00
Determinada a intimação
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08/08/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022551-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARINES ROCHA COSTA LONGAADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora já ajuizou ação similar ao presente feito, conforme o processo 5016654-11.2023.4.02.5001.
Naqueles autos, foi extinto o processo por falta de interesse de agir, em atenção às seguintes razões expostas pelo Juízo Substituto do 3º Juizado (processo 5016654-11.2023.4.02.5001/ES, evento 14, SENT1): Considerando que a união estável com José só poderia ter perdurado no máximo 7 meses e 17 dias, a autora teria direito a receber a pensão por morte durante apenas 4 meses.
A pensão por morte que a autora recebe na condição de companheira de Paulo é vitalícia (evento 7_PROCADM2, fls. 101-103).
A autora manifestou opção pela pensão decorrente do óbito de José (evento 7_PROCADM1, fl. 15) por pressupor que lhe seria mais vantajosa do que a pensão decorrente do óbito de Paulo.
Instada para manifestar acerca do seu interesse de agir considerando que, em razão da sua opção pela pensão por morte de José, eventual julgamento de procedência do presente feito, acarretará o cancelamento automático da pensão por morte de Paulo, por se tratar de benefícios inacumuláveis, a autora manteve-se silente (evento 12).
Por falta de interesse de agir, o presente feito deve ser extinto sem resolução do mérito.
Nesse contexto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o seu interesse de agir na presente ação, em consideração ao exposto acima.
Após, voltem os autos conclusos. -
04/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:42
Determinada a intimação
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04/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5022551-49.2025.4.02.5001 distribuido para 1ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 31/07/2025. -
01/08/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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