TRF2 - 5001979-97.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001979-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NALITA HALLADVOGADO(A): PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS (OAB RJ222996) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
08/09/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 23:45
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 13:40
Baixa Definitiva
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-13 processada no TRF2 com o no. 51731437820254029666/TRF (PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS)
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-13 processada no TRF2 com o no. 51731429320254029666/TRF (NALITA HALL)
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03/09/2025 15:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-13
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001979-97.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: NALITA HALLADVOGADO(A): PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS (OAB RJ222996)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 14:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-13
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07/08/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001979-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NALITA HALLADVOGADO(A): PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS (OAB RJ222996) DESPACHO/DECISÃO Intime-se eletronicamente a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora (art. 535 do CPC), no prazo de 10 dias evento 53, CALC2.
Havendo discordância, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos porventura oferecidos pela parte ré, para manifestação em 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré ou havendo concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
INTIME(M)-SE.
CUMPRA-SE. -
18/07/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 20:43
Determinada a intimação
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18/07/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 13:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 20:36
Juntada de Petição
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 15:24
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 14:07
Determinada a intimação
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18/05/2025 20:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/05/2025 20:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 12:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO39
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16/05/2025 12:48
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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29/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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02/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 17:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/03/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 12
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 14:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/01/2025 21:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
27/11/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/10/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 09:41
Julgado procedente o pedido
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01/10/2024 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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21/05/2024 12:38
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 09:51
Juntada de Petição
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28/03/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2024 17:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2024 17:57
Determinada a citação
-
19/02/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2024 01:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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