10/09/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 22:04

Despacho
10/09/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002969-06.2025.4.02.5117/RJAUTOR: JANAINA DE OLIVEIRA COSTA GREGORIOADVOGADO(A): LENE DE MOURA MELO (OAB RJ175414)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
14/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:36

Homologada a Transação
14/08/2025 15:03

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002969-06.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JANAINA DE OLIVEIRA COSTA GREGORIOADVOGADO(A): LENE DE MOURA MELO (OAB RJ175414) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a proposta de acordo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos.
13/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002969-06.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JANAINA DE OLIVEIRA COSTA GREGORIOADVOGADO(A): LENE DE MOURA MELO (OAB RJ175414) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade, que lhe foi negado administrativamente, e, dada a fungibilidade entre os benefícios por incapacidade, uma vez comprovada a incapacidade permanente, lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - O pedido de tutela provisória será analisado após a citação da parte ré.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

IV - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pelo procedimento de tramitação ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

V - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

VI - Por fim, façam-me os autos conclusos.
04/08/2025 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 08:34

Determinada a citação
01/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:50

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 10:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO05S)
28/07/2025 10:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANAINA DE OLIVEIRA COSTA GREGORIO <br/> Data: 22/07/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niter
23/04/2025 19:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/04/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJB-SG)
23/04/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 16:31

Juntado(a)
23/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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