TRF2 - 5069622-38.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:40
Baixa Definitiva
-
27/08/2025 02:41
Transitado em Julgado
-
20/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
31/07/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
31/07/2025 13:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
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29/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
28/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
25/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 17:27
Indeferida a petição inicial
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24/07/2025 17:48
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069622-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIVIAN PALMEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): ADRILENE ROCHA DE SOUZA (OAB RJ161720) DESPACHO/DECISÃO Os rendimentos informados extrapolam o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região - parâmetro a partir do qual deverá a parte comprovar a necessidade do benefício, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.
Intime-se a parte autora para justificar a necessidade de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, comprovando documentalmente gastos extraordinários com medicamentos, dependentes etc., em suma, que o indeferimento do pedido comprometeria sua subsistência digna, sendo certo que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.
O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, conforme artigos 291 e seguintes do CPC. Assim sendo, intime-se a parte autora para que justifique o valor atribuído à demanda, com a emenda à inicial, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido, ressaltando-se a previsão contida no §3º do artigo 292 do CPC que determina ao juiz que corrija de ofício o valor atribuído à causa, se assim não o fizer a parte.
Verifico que há providências pela parte autora necessárias ao regular prosseguimento do feito, conforme segue: Juntar procuração atualizada, datada e assinada há menos de 6 meses.
Em caso de pessoa jurídica, deverá ser juntado comprovante de que o signatário da procuração possui poderes de representação.
Todas as determinações deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Corretamente atendido, voltem conclusos. -
14/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:55
Decisão interlocutória
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11/07/2025 21:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 00:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2025 00:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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