TRF2 - 5001683-29.2025.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 19:43
Baixa Definitiva
-
16/08/2025 19:42
Juntada de Certidão
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16/08/2025 19:42
Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
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16/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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23/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001683-29.2025.4.02.5105/RJIMPETRANTE: TERESA JULIETA SANTOS ANDRADEADVOGADO(A): THAIS HONORIO TEIXEIRA (OAB RJ177243)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 330, III e art. 485, I, por ausência de interesse processual.
Custas de lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009).
Interposta apelação, venham os autos conclusos na forma do art. 331, caput, do CPC.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
22/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 11:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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22/07/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 11:22
Despacho
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21/07/2025 15:12
Juntado(a)
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21/07/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 13:39
Juntada de Certidão
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21/07/2025 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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