13/09/2025 00:11

Juntada de Petição
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/08/2025 21:04

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 15:54

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/10/2025 14:30
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074165-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JHULLYA VICTORIA FERREIRA QUEIROZADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES JOSE (OAB RJ204674)AUTOR: ELAYNE CRISTINA QUEIROZ MARINSADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES JOSE (OAB RJ204674) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.

Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.

Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte. 1.1.1.

Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência 1.1.2.1.

Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2.

Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.

Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.

Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.

Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6.

Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.

Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
25/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
25/07/2025 13:30

Despacho
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
24/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO38S para CEJUSCRIOJ)
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074165-84.2025.4.02.5101 distribuido para 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
23/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:25

Despacho
23/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002394-40.2025.4.02.5103

Gabrieli da Silva Mota

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Luiz Oscar Correa Ribeiro Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074018-58.2025.4.02.5101

Maria Rosilene Soares de Lima

Tenda Negocios Imobiliarios S.A

Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5068984-39.2024.4.02.5101

Inter Servicos de Internet LTDA

Conselho Regional de Administracao do Ri...

Advogado: Claudia Maria da Silva de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5000306-37.2022.4.02.5005

Municipio de Colatina

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2022 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5003765-78.2021.4.02.5103

Wilson Rodrigues Cabral Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo