15/09/2025 17:32

Juntada de Petição
15/09/2025 14:46

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072220-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA BARBARA CORREIA CALAPEZ ROSA PINELAADVOGADO(A): CAMILA GIOVANA GRIEGER (OAB RJ231787)SENTENÇA Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 20:29

Conclusos para julgamento
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 11:06

Juntada de Petição
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 16:39

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072220-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA BARBARA CORREIA CALAPEZ ROSA PINELAADVOGADO(A): CAMILA GIOVANA GRIEGER (OAB RJ231787) DESPACHO/DECISÃO Defiro pedido de prioridade na tramitação do processo de acordo com o art. 1.048, I, do CPC.

Compulsando-se os autos, verifica-se que não merece prosperar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora pugna pela concessão da tutela de evidência, nos termos do art. 311, II, do CPC, para determinar a suspensão da exigibilidade do imposto de renda na alíquota de 25%, incidente sobre os valores percebidos a título de aposentadoria, uma vez que não foram verificados os elementos para a sua concessão, na forma do artigo 311 do Código de Processo Civil.

Neste sentido, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA.

Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

CUMPRIDO, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
17/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2025 09:01

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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