TRF2 - 5071696-02.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5071696-02.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANE LEAL RESTUM CURADOREQUERENTE: VINICIUS DANTAS FONSECA DIASADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448)ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 17/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 70 - 24/06/2025 - Determinada a intimação -
22/07/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:04
Determinada a intimação
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23/06/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/04/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/04/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/04/2025 10:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 18:38
Determinada a intimação
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07/04/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 16:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF02
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04/04/2025 16:51
Transitado em Julgado
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04/04/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2025 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/04/2025 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 17:45
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 17:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/03/2025 16:54
Juntada de Petição
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25/03/2025 16:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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25/03/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/03/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/03/2025 17:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/03/2025 17:47
Juntada de Petição
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17/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2025 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/03/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/03/2025 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
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06/03/2025 16:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/02/2025 13:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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22/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/02/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 17:26
Juntada de Petição
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28/01/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 19:47
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/01/2025 13:01
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/01/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 14:14
Determinada a intimação
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21/01/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/01/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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12/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2024 14:47
Juntada de Petição
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09/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 15:37
Julgado procedente o pedido
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04/12/2024 16:48
Conclusos para julgamento
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20/11/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/11/2024 10:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/11/2024 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 13:08
Juntada de Petição
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21/10/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 21:44
Determinada a intimação
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19/09/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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