22/08/2025 17:36

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5B)
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:30

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025
09/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025
09/07/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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