17/09/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/09/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069209-25.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO RAFAEL FERREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB RJ092990) DESPACHO/DECISÃO 1 – Nos termos do acordo homologado, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer imposta (CPC, art. 536). 2 – Cumprido e, caso já tenha sido apresentado o cálculo objeto da homologação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s). 3 - Com a expedição, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias. 4 - Não havendo impugnações, remeta(m)-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 5 – Caso não tenham sido apresentados os atrasados, ao INSS para, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, no prazo de 45 dias. 6 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a eventual juntada de contrato de honorários e o requerimento de dedução de valores a este título deverá ser feita antes do cadastro das requisições. 7 – Havendo concordância da parte autora ou decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 8 - Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
15/09/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 21:51

Determinada a intimação
15/09/2025 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 17:21

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
15/09/2025 15:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO13S)
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 14:19

Homologada a Transação
10/09/2025 21:01

Conclusos para julgamento
09/09/2025 14:29

Juntada de Petição
08/09/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 19:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069209-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO RAFAEL FERREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB RJ092990) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora optou pelo fluxo automatizado de processamento denominado de "Tramitação Ágil", instituído pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, de 14/06/2024.

Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende obter o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, para posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Intime-se a parte autora, tendo em vista a opção pela adesão ao "Juízo 100% Digital", para fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, nos termos do art. 4º , § 1º, da Resolução TRF2 2020/00059, de 18 de dezembro de 2020: Art. 4º.

A escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.§ 1º.

No ato do ajuizamento da demanda, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, mediante certificação nos autos pela Secretaria.

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região.
02/09/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 13:41

Despacho
01/09/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 17:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOJ)
01/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:03

Despacho
28/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 06:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13S)
28/08/2025 05:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2025 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 12:38

Juntada de Petição
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 13:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2025 09:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069209-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO RAFAEL FERREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB RJ092990) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
09/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:25

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR <br/> Data: 14/08/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
09/07/2025 16:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJA-RJ)
09/07/2025 16:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 11:29

Juntado(a)
09/07/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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