26/08/2025 15:35

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007588-38.2022.4.02.5002/ESAUTOR: MIGUEL SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ019614)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, 1 - JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, por força do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual, em relação aos autos de infração E032060358, E032071003, E032073737 e E032062732; 2 - Em relação aos demais autos de infração, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Contudo, suspendo a exigibilidade das referidas obrigações, na forma do Art. 95, §3º, do CPC, ante o deferimento da benesse da gratuidade.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
07/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:41

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 14:02

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/07/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 20:48

Decisão interlocutória
09/07/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/07/2024 14:10

Juntada de Petição
26/06/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 21:20

Despacho
31/10/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/08/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/07/2023 18:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/07/2023 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 10:08

Determinada a citação
12/06/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/05/2023 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/04/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2023 17:31

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
17/03/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 19:13

Determinada a intimação
17/02/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2022 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 22:15

Determinada a intimação
24/10/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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