15/09/2025 16:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
15/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062991-20.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROSAUTOR: LUIZ CARLOS MARTINS KATAGIADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 21/08/2025 - APELAÇÃO
21/08/2025 19:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
21/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/07/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062991-20.2021.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS MARTINS KATAGIADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515)SENTENÇAconheço e dou provimento aos embargos para integrar os fundamentos acima à sentença e modificar o dispositivo desta Pelo exposto, e com base na fundamentação supra julgo: 1) PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especial o período abaixo: a) Nitriflex S/A Indústria e Comércio- 01/03/1988 a 02/01/1996 2) PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, com DER e DIB fixadas em 07/07/2016, considerando o tempo contributivo acima (36 anos, 01 mês e 21 dias), e efeitos financeiros decorrentes dessa revisão igualmente desde 07/07/2016, compensando-se o valor devido com as parcelas já pagas ao segurado do beneficio concedido na via administrativa.

As prestações atrasadas serão corrigidas monetariamente pelo INPC e, a partir da citação, acrescidas de juros de mora, pela incidência, uma única vez, da taxa SELIC acumulada mensalmente, conforme previsão contida no art. 3º da referida Emenda Constitucional nº 113/2021.

Tendo a parte autora tido sucesso integral em seu pedido, deverá o INSS responder, por inteiro, pelas custas, despesas do processo e honorários advocatícios.

Sendo a sentença ilíquida, fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes do §3º do artigo 85 do CPC, excluídas as parcelas vincendas à sentença.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
02/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 20:44

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 12:56

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:41

Decisão interlocutória
14/04/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/04/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 11:49

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 17:17

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2024 21:40

Conclusos para julgamento
10/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/08/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 09:45

Despacho
15/07/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:59

Despacho
12/06/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/04/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
11/03/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 20:58

Despacho
11/03/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 16:29

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/02/2024 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
01/02/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
29/01/2024 22:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 64
18/01/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
15/01/2024 15:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/01/2024 09:53

Determinada a intimação
18/10/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/09/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/09/2023 18:34

Despacho
03/07/2023 09:45

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/05/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/05/2023 11:06

Determinada a intimação
08/03/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/12/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/12/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/12/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/12/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 18:56

Determinada a intimação
06/10/2022 08:06

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/08/2022 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/08/2022 12:00

Despacho
24/08/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/08/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/07/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 11:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
22/07/2022 10:58

Juntada de Petição
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/07/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/07/2022 12:57

Determinada a intimação
03/07/2022 18:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/06/2022 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/05/2022 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/05/2022 19:52

Despacho
25/05/2022 17:31

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2022 09:14

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
09/12/2021 13:24

Decretada a revelia
08/12/2021 22:14

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/11/2021 12:30

Juntada de Petição
10/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/09/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/09/2021 13:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2021 13:18

Determinada a citação
29/09/2021 23:46

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2021 02:42

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2021 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2021 10:27

Determinada a intimação
22/06/2021 02:00

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2021 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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