TRF2 - 5005985-10.2021.4.02.5116
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
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02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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01/07/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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01/07/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005985-10.2021.4.02.5116/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: MAXSUEL ANDRADE DOS SANTOS (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): TALITA SANTOS FERREIRA (OAB ES035548)ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544)RECORRENTE: CLEMILDA SALES ANDRADE (Sucessor)ADVOGADO(A): TALITA SANTOS FERREIRA (OAB ES035548)ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544) PREVIDENCIÁRIO.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.Condenação em honorários de sucumbência suspensa, em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. -
30/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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22/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 91 e 90
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15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2025 11:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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26/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 131
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25/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/03/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/03/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 17:26
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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18/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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17/03/2025 08:39
Juntada de Petição
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17/03/2025 08:39
Juntada de Petição
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/03/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
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06/03/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/03/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/02/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
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27/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 20:58
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/12/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/12/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2024 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 17:17
Determinada a intimação
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01/10/2024 13:55
Retirado de pauta
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01/10/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/09/2024 12:50
Juntada de Petição
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/09/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/09/2024 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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11/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 14:24
Juntada de Petição
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05/05/2023 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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11/04/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/03/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/03/2023 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
02/03/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 09:34
Julgado improcedente o pedido
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28/02/2023 19:11
Conclusos para julgamento
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28/02/2023 19:10
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 28/02/2023 13:30. Refer. Evento 20
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17/02/2023 15:32
Juntada de Petição
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31/01/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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11/01/2023 14:09
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 28/02/2023 13:30
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11/01/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 14:05
Determinada a intimação
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11/01/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/10/2022 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 09:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/07/2022 18:50
Conclusos para julgamento
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14/04/2022 15:05
Juntada de Petição
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17/12/2021 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2021 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2021 17:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/12/2021 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/12/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2021 12:33
Determinada a intimação
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02/12/2021 18:58
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2021 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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