TRF2 - 5010289-36.2022.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 22:03
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
04/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
01/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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31/07/2025 22:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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31/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 17:30
Juntada de Petição
-
23/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
17/07/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010289-36.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARIA ISABEL SANTOS DO CARMOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO No evento 93, o Juízo determinou a intimação da UNIRIO para que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer ordenada no título judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.
O prazo esgotou-se em 24/3/2025 (cf. evento 94).
Portanto, a multa diária cominada deve ser aplicada a partir de 25/3/25.
Sendo assim, a multa decorrente do não atendimento da decisão judicial no período compreendido entre 25/3/25 até 30/06/2025 perfaz o valor de R$ 9.800,00 (98 dias).
Considerando o limite originalmente estabelecido, reduzo o valor da multa para R$ 5.000,00.
Isso posto, aplico a multa pelo tempo decorrido de 25/3/25 até 30/06/2025, em desfavor da UNIRIO. Reitere-se a intimação da UNIRIO para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (recalcular o valor do adicional noturno devido à demandante com base no fator 200 ).
Fixo, desde já, a multa diária de R$ 200,00 (limitada a R$ 10.000,00) em desfavor da executada (UNIRIO) para a hipótese de novo descumprimento, a contar do término do prazo de intimação para ciência da presente decisão.
Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 10 dias.
Após, tornem os autos conclusos para decisão. -
01/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 18:49
Determinada a intimação
-
05/06/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 00:07
Juntada de Petição
-
02/06/2025 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/05/2025 05:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 05:46
Determinada a intimação
-
26/03/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/02/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 19:04
Determinada a intimação
-
03/02/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 15:45
Determinada a intimação
-
16/10/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
10/09/2024 11:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50387299820244025101/RJ
-
03/09/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 19:34
Determinada a intimação
-
07/08/2024 17:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50387299820244025101/RJ
-
06/08/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
29/07/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
27/07/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
04/07/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2024 15:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/07/2024 18:43
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50387299820244025101/RJ
-
03/07/2024 14:59
Conclusos para julgamento
-
30/06/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
21/06/2024 19:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50387299820244025101/RJ
-
07/06/2024 00:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 58 Número: 50387299820244025101
-
27/05/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
30/04/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
30/04/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/04/2024 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/04/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
06/04/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2024 11:22
Determinada a intimação
-
27/02/2024 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/01/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 15:15
Determinada a intimação
-
11/12/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/10/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 09:12
Decisão interlocutória
-
18/10/2023 14:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/10/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 12:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM05
-
03/10/2023 12:15
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023
-
30/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/08/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/08/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/08/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 23:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2023 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/08/2023 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
23/08/2023 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:30</b><br>Sequencial: 27
-
20/07/2023 23:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
15/07/2023 02:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/07/2023 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/07/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/06/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
07/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/06/2023 15:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/03/2023 23:59
Conclusos para julgamento
-
24/03/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/02/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 17:12
Decisão interlocutória
-
19/02/2023 02:59
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2023 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/02/2023 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/02/2023 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2022 15:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/11/2022 15:36
Não Concedida a tutela provisória
-
09/11/2022 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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