TRF2 - 5006682-02.2023.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/09/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006682-02.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSIVAL DE SOUZA PIMENTAADVOGADO(A): MAYARA SANTOS HESPANHOL (OAB RJ210306)ADVOGADO(A): ALINE ARAUJO SALGADO TERRA ALVES (OAB RJ244113) DESPACHO/DECISÃO JOSIVAL DE SOUZA PIMENTA propõe ação em face do INSS em que postula a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 196.823.536-9, com DIB em 04/03/2020, a fim de que a RMI seja recalculada para reconhecer que o vínculo mantido com o Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. iniciou-se em 01/10/1993, bem como para que sejam reconhecidos os acréscimos, no salário de contribuição, decorrentes da reclamação trabalhista nº 0000100- 33.2000.5.01.0282.
Ao se analisar o processo administrativo, observa-se que, embora a reclamação trabalhista tenha sido julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho e conste certidão de trânsito em julgado do mencionado tribunal (Evento 1, ANEXO16, folha 1), não foi juntada cópia do acórdão do TRT e do TST, mas somente da sentença.
Observa-se também que, embora a parte autora tenha juntado planilha de cálculo, não foi acostada a decisão homologatória dos cálculos.
Constata-se ainda que, na fase de especificação das provas, a parte autora requereu o deferimento de prazo para a juntada de cópia integral do processo trabalhista de número 0000100-33.2000.5.01.0282 (Evento 12, REPLICA1, folha 4) e acostou cópia de e-mail que revela que adotou medidas para juntar aos autos outras peças da reclamação trabalhista.
Diante desses fatos, defiro o requerimento autoral, a fim de que a parte autora, no prazo de 30 dias úteis, junte aos autos cópia integral do processo trabalhista de número 0000100-33.2000.5.01.0282 ou as peças que entender suficiente para comprovação de seu direito, sendo certo que é ônus da parte autora juntar ao feito os elementos probatórios necessários para comprovação de seu direito.
Com a juntada de documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias úteis.
Finda as diligências, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
15/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 18:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/07/2025 15:00
Juntada de Petição
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22/07/2025 12:04
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006682-02.2023.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: JOSIVAL DE SOUZA PIMENTAADVOGADO(A): MAYARA SANTOS HESPANHOL (OAB RJ210306)ADVOGADO(A): ALINE ARAUJO SALGADO TERRA ALVES (OAB RJ244113)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 02/07/2025 - Remetidos os Autos -
02/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:02
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04
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16/06/2025 18:09
Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT
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16/06/2025 18:09
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/02/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 15:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/12/2024 09:42
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/12/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/12/2023 12:32
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/12/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 16:08
Decisão interlocutória
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16/10/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2023 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/08/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/07/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2023 14:41
Determinada a citação
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20/06/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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