10/07/2025 12:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
24/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/06/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029485-87.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 149 - Está afetada à apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, a seguinte questão: "Discutir a legalidade da incidência do IRRF sobre os recursos remetidos ao exterior para pagamento de serviços prestados, sem transferência de tecnologia, por empresas domiciliadas em países com os quais o Brasil tenha celebrado tratado internacional para evitar a bitributação" (Tema 1287, STJ).

Conquanto a matéria seja pertinente para o presente caso, a determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria se restringiu aos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ.

Portanto, indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que a referida determinação de suspensão não abrange esta ação.

Ciência às partes.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

MARCELO LEONARDO TAVARES Juiz Federal
18/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 20:09

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:47

Determinada a intimação
26/05/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
20/05/2025 13:58

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:58

Juntada de Alvará entregue ao interessado
30/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:23

Despacho
17/03/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição
30/11/2024 15:47

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/11/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/11/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 12:03

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/09/2024 16:20

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/09/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/09/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 18:15

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 12:00

Conclusos para julgamento
08/07/2024 16:19

Despacho
04/07/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
27/05/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
26/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:38

Determinada a intimação
29/11/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/11/2023 22:37

Juntada de Petição
31/10/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
17/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/09/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 09:27

Determinada a intimação
07/08/2023 11:32

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/07/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
23/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/05/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 11:11

Determinada a intimação
14/04/2023 20:47

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/02/2023 23:19

Juntada de Petição
01/02/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/12/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/11/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 19:45

Determinada a intimação
22/09/2022 20:16

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/05/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/04/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/03/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2022 16:00

Decisão interlocutória
25/03/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/01/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/11/2021 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
23/11/2021 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/11/2021 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/11/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/10/2021 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 00:19

Despacho
14/10/2021 15:39

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/08/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/07/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/07/2021 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2021 22:09

Decisão interlocutória
23/06/2021 15:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/05/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2021 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/05/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/05/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/04/2021 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2021 18:35

Decisão interlocutória
08/04/2021 21:31

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2021 21:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/02/2021 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
02/02/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/02/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
29/01/2021 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/11/2020 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2020 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
19/11/2020 17:24

Juntada de Petição
29/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25
27/10/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
19/10/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 18:50

Despacho
16/10/2020 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
21/09/2020 10:43

Juntada de Petição
01/09/2020 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
25/08/2020 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
24/08/2020 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 20:49

Despacho
21/08/2020 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
27/05/2020 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2020 15:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/05/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 09:23

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/05/2020 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2020 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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