05/09/2025 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
04/09/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088414-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVERO DE PAOLIADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Evento 55 - Ao autor para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95. Evento 56 – Ao autor para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)
19/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:19

Determinada a intimação
19/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088414-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SEVERO DE PAOLIADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para reconhecer a inexistência dos débitos relativos ao Contrato 0229722665582 - BANCO PAN S/A e determinar a interrupção dos descontos no benefício do autor (NB 100.998.422-2 ).

Condeno o INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido monetariamente a partir desta data, conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescido de juros de mora contados da citação.

Sem custas nem honorários. Não há reexame necessário (L. 10.259/2001, art. 13).

Transitada em julgado, intime-se o INSS para pagamento dos valores devidos a título de danos morais.

Ao final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. (rc)
30/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50528690620254025101/RJ
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088414-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVERO DE PAOLIADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Evento 34 - Ao autor sobre o cumprimento da tutela.

Prazo 5 dias.

Após, voltem conclusos para sentença. (ga)
25/06/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:07

Determinada a intimação
25/06/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 11:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50528690620254025101/RJ
29/05/2025 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50528690620254025101
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 16:47

Juntada de Petição
07/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:31

Concedida a tutela provisória
06/05/2025 15:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO PAN S.A. - EXCLUÍDA
05/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:43

Decisão interlocutória
27/02/2025 22:42

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 16:41

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
22/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC
14/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
11/11/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/11/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:08

Despacho
30/10/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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