19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027449-33.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOSADVOGADO(A): ROMULO LICIO DA SILVA (OAB RJ128865) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação imposta no título executivo, conforme noticiado nos evento 56, OFIC1, evento 56, INFBEN2, evento 56, INFBEN3, evento 56, INFBEN4, dê-se ciência à parte autora.

Não havendo manifestação em contrário, proceda-se à baixa e arquivamento.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
17/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:51

Determinado o Arquivamento
17/09/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 22:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 22:44

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
15/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027449-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOSADVOGADO(A): ROMULO LICIO DA SILVA (OAB RJ128865)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de Atualizar Cadastro E/Ou Benefício (protocolo de requerimento nº 965671815), por falta de interesse de agir, tendo em vista a perda superveniente do objeto; JULGO PROCEDENTES O PEDIDO na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que o réu realize o desbloqueio do benefício 209.000.805-3 para fins de empréstimo consignado, de acordo com a fundamentação supra.

CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com base no art. 311, inciso IV do NCPC, para determinar que o réu, no prazo de 30 (vinte) dias a contar da intimação desta sentença, realize o desbloqueio do benefício 209.000.805-3 para fins de empréstimo consignado, devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada. INTIME-SE A CEAB para o cumprimento da obrigação determinada acima.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça que faz jus a parte autora.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.R.I.
12/06/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/06/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 21:56

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 19:21

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/05/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 23:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 21:08

Juntada de Petição
29/04/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/04/2025 20:40

Determinada a intimação
29/04/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 01:45

Juntada de Petição
17/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
17/03/2025 17:15

Determinada a intimação
17/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:45

Determinada a intimação
06/02/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 14:12

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 14:04

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 13:35

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 16:36

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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