TRF2 - 5007184-41.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2025 16:09
Despacho
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03/09/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2025 09:31
Juntada de Petição
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01/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:07
Determinada a intimação
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27/08/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 14:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/08/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 08:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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08/08/2025 08:22
Transitado em Julgado
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007184-41.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PABLO XAVIER SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte autora e mantenho a sentença, conforme a fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente à obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, com base no caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995, e o Enunciado nº 68. das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, mas suspendo a cobrança, ante a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida no despacho de evento 3, DESPADEC1, observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da Sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC e o disposto na ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007184-41.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: PABLO XAVIER SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 72
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13/11/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/11/2024 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2024 12:31
Juntada de Petição
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16/08/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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22/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 15:27
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2024 07:33
Conclusos para julgamento
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19/05/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/03/2024 16:41
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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19/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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01/03/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 17:13
Juntada de Petição
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26/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 15:20
Julgado procedente em parte o pedido
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17/01/2024 08:58
Conclusos para julgamento
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28/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2023 11:40
Juntada de Petição
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18/12/2023 14:09
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2023 14:09
Determinada a citação
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15/12/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2023 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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