16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5055491-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da demanda para cumprimento de sentença de ações coletivas e cadastrem-se os requisitórios do valor acordado.

Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos dos contratos (evento 1, proc2) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre os autores e seus patronos sejam reservados quando da expedição do requisitório.

Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que, no prazo de 05 dias, acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Caso não atendido, cadastrem-se os requisitórios sem a reserva solicitada.

Intimem-se.
13/09/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 09:24

Decisão interlocutória
13/09/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:01

Decisão interlocutória
04/09/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5055491-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 25 - Manifeste-se a parte liquidante acerca da proposta de acordo apresentada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.
02/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:57

Determinada a intimação
02/09/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5055491-58.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da ação para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Intime-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro para que se manifeste na forma do art. 510 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.
08/07/2025 21:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
08/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:41

Determinada a intimação
08/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:26

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Índice da URV Lei 8.880/1994
07/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5055491-58.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ROBERTO FILIPPO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 dias.
17/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:22

Despacho
17/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO02F)
06/06/2025 18:52

Despacho
06/06/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:17

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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