05/08/2025 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 12:03

Juntada de Petição
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011185-12.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: MARCIA TEIXEIRA FARIASADVOGADO(A): GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (OAB RJ141930) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
08/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/06/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 09:46

Juntada de Petição
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011185-12.2023.4.02.5121/RJAUTOR: MARCIA TEIXEIRA FARIASADVOGADO(A): GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (OAB RJ141930)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e julgo procedente o pedido para: a) Conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo contribuído, com DIB na DER (29/11/2022 (benefício 173.776.575-3), evento 9, item 2), DIP na data de prolação desta sentença e RMI a calcular pelo INSS.

Constatado o direito do autor e dada a natureza urgente da verba prestacional, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o INSS, pelo órgão competente, implementar o benefício sobreindicado no prazo de 15 (quinze) dias a partir de sua intimação. b) Pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, dos valores referentes às mensalidades do período entre a DIB e a DIP, incidindo juros de mora a contar da citação e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, e depois de comprovado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria PRI
13/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
27/01/2025 11:42

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:40

Juntada de Petição
26/09/2024 14:12

Despacho
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/05/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/05/2024 09:03

Juntada de Petição
08/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 19:29

Convertido o Julgamento em Diligência
13/10/2023 17:44

Conclusos para julgamento
11/10/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/08/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:49

Determinada a citação
09/08/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 14:32

Alterado o assunto processual
09/08/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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