14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051884-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDBIER CERVEJAS ARTESANAIS LTDAADVOGADO(A): NATÁLIA CAROLINA DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (OAB RJ250092)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º, e 1.007 do CPC.

Após, transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
04/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 14:56

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:08

Juntada de Petição
02/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051884-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDBIER CERVEJAS ARTESANAIS LTDAADVOGADO(A): NATÁLIA CAROLINA DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (OAB RJ250092) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de poderes expressos para renúncia de valores no âmbito dos Juizados Especiais Federais, assino derradeiro prazo de 15 (quinze) dias à parte autora a fim de que acoste Termo de Renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
26/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:02

Determinada a intimação
26/06/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:18

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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