30/07/2025 12:40

Baixa Definitiva
16/07/2025 14:22

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 16:25

Juntada de Petição
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032047-69.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
19/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 12:42

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
27/03/2025 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:22

Decisão interlocutória
25/03/2025 12:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5093642-35.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 89, 101
04/02/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 15:51

Juntada de Petição
09/04/2024 09:29

Juntada de Petição
09/05/2023 18:07

Juntada de Petição
19/01/2023 15:48

Juntada de Petição
19/01/2023 15:48

Juntada de Petição
01/11/2022 18:41

Juntada de Petição
01/11/2022 18:41

Juntada de Petição
25/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/09/2022 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/09/2022 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/09/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/09/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:54

Determinada a intimação
20/09/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/09/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 12:29

Determinada a intimação
14/09/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2022 16:58

Juntada de Petição
26/04/2022 11:17

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50936423520214025101/RJ
21/03/2022 21:34

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50936423520214025101/RJ
05/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/09/2021 17:36

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/09/2021 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/09/2021 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/09/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:23

Decisão interlocutória
31/08/2021 18:54

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2021 12:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 37 e 35 Número: 50936423520214025101
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/08/2021 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/08/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2021 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
18/06/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/06/2021 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
11/06/2021 21:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/06/2021 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/05/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 14:48

Decisão interlocutória
27/05/2021 17:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2021 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2021 17:35

Juntada de Petição
24/05/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/05/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:20

Juntada de Petição
10/05/2021 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
27/04/2021 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
27/04/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/04/2021 11:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2021 21:48

Juntada de Petição
28/10/2020 10:32

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/10/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/08/2020 11:58

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/08/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/06/2020 17:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/06/2020 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente
02/06/2020 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/05/2020 20:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/05/2020 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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