TRF2 - 5011159-06.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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05/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 13:54
Baixa Definitiva
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-71 processada no TRF2 com o no. 51730891520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-71 processada no TRF2 com o no. 51730883020254029666/TRF (ANTONIO CARLOS BARBOSA DE JESUS)
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03/09/2025 15:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-71
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011159-06.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE JESUSADVOGADO(A): SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB RJ138435)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/08/2025 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 23:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-71
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011159-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE JESUSADVOGADO(A): SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB RJ138435) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o valor dos atrasados apresentados na proposta de acordo, homologada pela sentença do evento 52, SENT1, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para, querendo, juntar o requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo esta devida tão somente se o respectivo contrato estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório, e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício de sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar: 1 - a indicação do nome da sociedade na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94); 2 - a indicação do nome da sociedade no contrato de honorários; 3 - a juntada do contrato relativo à constituição da sociedade.
Cumprido ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade, relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
30/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:37
Determinada a intimação
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29/07/2025 23:26
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011159-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE JESUSADVOGADO(A): SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB RJ138435)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.
Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.
Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.
Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. -
03/07/2025 15:20
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 15:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 13:29
Homologada a Transação
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 10:49
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011159-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE JESUSADVOGADO(A): SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB RJ138435) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.
Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.
Cumprido, voltem-me conclusos. -
01/07/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 00:37
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
14/05/2025 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
-
09/05/2025 15:24
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
07/05/2025 14:26
Despacho
-
07/05/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/04/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/04/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 17:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
-
02/04/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 14:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/04/2025 14:55
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
-
02/04/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/03/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/03/2025 21:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE JESUS <br/> Data: 02/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2025 15:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2025 08:31
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
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26/02/2025 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 17:44
Despacho
-
11/02/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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