TRF2 - 5031095-60.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2025 07:00
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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09/09/2025 07:00
Determinada a intimação
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031095-60.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: MARIA ELANE DE AZEVEDOADVOGADO(A): THAMIRYS ALBINO PEREIRA (OAB ES033007)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 05/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
06/09/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/09/2025 00:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/09/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/09/2025 23:19
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/07/2025 11:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/07/2025 05:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
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18/07/2025 05:39
Transitado em Julgado
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031095-60.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MARIA ELANE DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): THAMIRYS ALBINO PEREIRA (OAB ES033007) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em observância ao artigo 55 da Lei n. 9.099/95, o qual fica suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 13:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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14/05/2025 15:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/05/2025 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2025 15:24
Juntada de Petição
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14/04/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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20/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 15:18
Julgado procedente em parte o pedido
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17/03/2025 13:47
Juntada de Petição
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17/03/2025 13:05
Juntada de Petição
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17/03/2025 11:01
Juntado(a)
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21/02/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/01/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/01/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 18:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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20/01/2025 16:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/01/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2024 17:20
Juntada de Petição
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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05/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/11/2024 13:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELANE DE AZEVEDO <br/> Data: 20/01/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - t
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30/10/2024 12:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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28/10/2024 08:03
Despacho
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23/10/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 20:18
Determinada a intimação
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07/10/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 19:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 10:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2024 10:57
Não Concedida a tutela provisória
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18/09/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 16:05
Alterado o assunto processual
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17/09/2024 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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