04/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008769-74.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: LUCILENE FERREIRA PINTO (Curador)ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA (OAB ES036862)ADVOGADO(A): Maira Luíza dos SantosREQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA (OAB ES036862)ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos DESPACHO/DECISÃO O pleito autoral foi julgado parcialmente procedente e a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL foi condenada à restituição do valor de R$2.469,53, por indevida retenção a título de IRPF, nos seguintes termos: SENTENÇA (evento 33, DOC1): "Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando a UNIÃO à restituição do valor de R$ 2.469,53 (dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos) indevidamente retido na fonte a título de IRPF, atualizado monetariamente pela taxa SELIC, desde a competência da retenção (ocorrida em10/2022, cf. evento 1, COMP12).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01." No evento 48, DOC1, a parte autora/exequente veio aos autos requerer a intimação da executada para a apresentação de cálculos.

Ante o exposto: 1.

Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, atendendo, assim, ao comando do art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de reativação quando o requerimento vier a ser instruído, desde que não se tenha operado a prescrição. 2.

Decorrido o prazo: a) com atendimento (cálculos), conclusos para decisão; b) sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se.
25/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:09

Despacho
24/06/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/10/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/10/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:24

Transitado em Julgado
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/08/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
25/07/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 20:01

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2024 12:38

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/01/2024 15:14

Juntada de Petição
09/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
05/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:49

Decisão interlocutória
23/09/2023 11:52

Alterado o assunto processual
19/07/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/04/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/03/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
17/03/2023 17:03

Juntada de Petição
16/03/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 21:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2023 21:23

Determinada a citação
13/12/2022 10:42

Juntada de Petição
13/12/2022 10:42

Juntada de Petição
04/12/2022 22:26

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007793-55.2022.4.02.5103

Emanoel Victor Lima de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Isaac Pandolfi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5002733-21.2024.4.02.5107

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Alexandro Acario Estevam

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 5002958-38.2024.4.02.5108

Maria Edvania Santos da Silva Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 5029560-53.2025.4.02.5101

Nadir Sales da Silva Lopes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Arthur Eduardo dos Santos Ponne

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5001957-30.2024.4.02.5104

Walter Borges Carreiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo