09/08/2025 18:33

Juntada de Petição
30/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 21:41

Juntada de Petição
18/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/07/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019939-73.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: JOAO ALBERTO AMMON URBIETAADVOGADO(A): AMANDA DE MORAES BARROS VICENTE (OAB RJ142187) DESPACHO/DECISÃO 1) A sentença julgou parcial procedente os pedidos registrados na petição inicial, reconhecendo (i) o direito do autor à não incidência de imposto de renda sobre as parcelas referentes à rubrica " dias de folga indenizada" e (ii) o direito do autor de restituir os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda.

A obrigação de fazer, deve ser cumprida pelo órgão empregador da parte autora, que é responsável pela retenção do imposto de renda quando do pagamento dos salários. Para garantir seu cumprimento, servirá a presente decisão como ofício/certidão, devendo a parte autora, por meios próprios, providenciar sua impressão e a posterior comunicação a seu órgão empregador.

INTIME-SE a parte autora para, em 20 (vinte) dias, (i) comunicar o órgão empregador (ii) fornecer os cálculos de execução. 2) Com a vinda dos cálclulos, INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 535 do CPC. 3) Decorrido o prazo de 30 dias sem a apresentação de impugnação, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 4).

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 5) Em seguida, SUSPENDA-SE o processo, aguardando-se o pagamento do precatório.
25/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:07

Determinada a intimação
05/06/2025 20:41

Juntada de Petição
06/05/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/05/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:47

Despacho
10/02/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/12/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/11/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 19:32

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2024 14:43

Conclusos para julgamento
15/11/2024 12:47

Despacho
03/10/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:26

Determinada a intimação
19/08/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 22:31

Juntada de Petição
13/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:55

Determinada a intimação
05/06/2024 09:00

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 22:09

Juntada de Petição
03/06/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:27

Determinada a intimação
06/05/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 21:23

Juntada de Petição
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:21

Determinada a intimação
07/12/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:23

Determinada a intimação
31/10/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 17:53

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/10/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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