16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058234-41.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): MATHEUS ANGELETI CASTILHO (OAB ES033429)ADVOGADO(A): FELIPE CHICON SANDRINI (OAB ES033101)ADVOGADO(A): EMANUEL MEZADRE VIEIRA (OAB ES031590) DESPACHO/DECISÃO Vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda pela fonte pagadora - PETROBRAS -, uma vez que o INSS já efetuou seu cumprimento conforme informado no evento 40.

Deste modo, tendo em vista que a decisão proferida nestes autos tem força executória (evento 33), a parte autora deverá, no prazo de 30 dias, dar ciência da mencionada decisão à fonte pagadora - PETROBRAS - para que cessem os descontos de Imposto de Renda.

Cumprido, dê-se prosseguimento à execução para o pagamento dos valores devidos.
12/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:52

Despacho
10/09/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 14:34

Juntada de Petição
05/09/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 22:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2025 20:35

Despacho
04/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058234-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): MATHEUS ANGELETI CASTILHO (OAB ES033429)ADVOGADO(A): FELIPE CHICON SANDRINI (OAB ES033101)ADVOGADO(A): EMANUEL MEZADRE VIEIRA (OAB ES031590) DESPACHO/DECISÃO Evento 44: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
02/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:36

Determinada a intimação
02/09/2025 06:39

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 06:39

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
05/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:20

Decisão interlocutória
26/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 22:22

Decisão interlocutória
24/06/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 19:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 17:47

Juntada de Petição - SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (ES041117 - DAVI RODY MACHADO)
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:08

Determinada a intimação
23/06/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058234-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): MATHEUS ANGELETI CASTILHO (OAB ES033429)ADVOGADO(A): FELIPE CHICON SANDRINI (OAB ES033101)ADVOGADO(A): EMANUEL MEZADRE VIEIRA (OAB ES031590) DESPACHO/DECISÃO À parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, devendo: 1.

Apresentar cópias legíveis dos documentos de identidade (RG) e CPF; 2.

Trazer aos autos comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível e atual, para comprovação do domicílio.

Caso o comprovante não esteja em nome da parte autora, deverá apresentar declaração do respectivo titular, acompanhada de documento de identificação do declarante, informando que a parte autora reside em seu domicílio; 3.

Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia deverá ser assinado pela própria parte autora ou por advogado com poderes específicos para tanto; 4.

Juntar a carta de concessão da aposentadoria em que se pretende a isenção tributária.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.

P.I.
13/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:06

Determinada a intimação
13/06/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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