19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052847-16.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CRISTINA ISABEL CEZARIO TURATTIADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218) DESPACHO/DECISÃO No evento 75, o INSS esclareceu como atingiu o valor da RMI do beneficio da exequente, considerando um tempo de contribuição de 29 anos, 9 meses e 9 dias.

Assim, correta a RMI do beneficio implantado (R$ 2.271,76), eis que o cálculo do benefício foi feito conforme as regras da antiga aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (direito adquirido), ou seja, calcula-se a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (desde 07/1994), obtendo o salário de benefício, então é aplicado o fator previdenciário, e depois multiplica-se pelo coeficiente do benefício.

Assim, intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, caso queira, requerer o cumprimento da obrigação de pagar em face da fazenda pública, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC.

Juntada planilha de cálculos com o quantum que entende devido pela pate autora/ exequente, intime-se a Procuradoria do INSS, na forma do artigo 535 do CPC e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, e nos próprios autos, impugnar a execução da quantia apontada no demonstrativo de cálculos apresentado pelo exequente.

Ressalto que, conforme previsão expressa do parágrafo segundo do artigo acima referido, na hipótese de ser alegado excesso de execução, a executada deverá apresentar, juntamente com a impugnação, o cálculos do valor que entender correto.

Na hipótese de impugnação, intime-se a exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, venham os autos conclusos.
17/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:14

Despacho
12/09/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 02:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
19/08/2025 15:43

Despacho
24/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052847-16.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAEXEQUENTE: CRISTINA ISABEL CEZARIO TURATTIADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos
26/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
11/03/2025 11:12

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
24/02/2025 09:59

Juntada de Petição
13/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/12/2024 15:10

Juntada de Petição
28/12/2024 10:59

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/11/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/11/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/11/2024 14:47

Juntada de Petição
01/11/2024 06:03

Juntada de Petição
31/10/2024 14:26

Juntada de Petição
30/10/2024 16:18

Juntada de Petição
07/10/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/10/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:54

Despacho
08/08/2024 23:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/08/2024 23:01

Transitado em Julgado
08/08/2024 23:01

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 09:55

Juntada de Petição
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/06/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 15:46

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:21

Conclusos para julgamento
25/10/2023 14:04

Juntada de Petição
24/10/2023 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2023 14:39

Redistribuído por sorteio - (RJRIO13S para RJRIO12F)
07/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:11

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO13S)
15/08/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/06/2023 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 11:49

Determinada a citação
22/06/2023 09:05

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 09:04

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 642,65 em 06/05/2023 Número de referência: 1045313
04/05/2023 16:58

Juntada de Petição
04/05/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:44

Determinada a intimação
03/05/2023 07:35

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 07:34

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008490-54.2025.4.02.0000

Hugo Vidaurre Mendes

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5002802-77.2024.4.02.5002

Tamara Cristina da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 5003796-64.2022.4.02.5006

Caixa Economica Federal - Cef

F. de Assis Cicero LTDA

Advogado: Mateus Pereira Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014387-23.2024.4.02.5101

Paulo Moco de Lanna Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5099007-65.2024.4.02.5101

Luiz Sales Monteiro

Agente Previdenciario - Instituto Nacion...

Advogado: Maria Armandina Bernardo Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo