TRF2 - 5002802-77.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/08/2025 15:58 Baixa Definitiva 
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                                            15/08/2025 15:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/08/2025 13:13 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04 
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                                            13/08/2025 13:12 Transitado em Julgado 
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                                            13/08/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 
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                                            24/07/2025 11:28 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65 
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                                            19/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            11/07/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65 
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                                            10/07/2025 15:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            10/07/2025 15:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            10/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65 
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                                            10/07/2025 00:00 Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5002802-77.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: TAMARA CRISTINA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ244528) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
 
 Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
 
 Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
 
 Vitória, 09 de julho de 2025.
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                                            09/07/2025 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/07/2025 18:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/07/2025 18:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/07/2025 18:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/07/2025 17:48 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            09/07/2025 16:30 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            02/07/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 
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                                            28/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            25/06/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 
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                                            23/06/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54 
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                                            20/06/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 54 
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                                            20/06/2025 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5002802-77.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 571) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: TAMARA CRISTINA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ244528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
 
 Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
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                                            18/06/2025 21:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            18/06/2025 21:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            18/06/2025 21:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2025 19:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            18/06/2025 19:26 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 571 
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                                            16/06/2025 13:04 Juntado(a) 
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                                            11/06/2025 17:11 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            11/06/2025 07:59 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03 
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                                            10/06/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 
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                                            22/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            12/05/2025 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            10/05/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 
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                                            30/04/2025 09:53 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            19/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            09/04/2025 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/04/2025 16:56 Juntada de Petição 
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                                            26/03/2025 20:11 Julgado improcedente o pedido 
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                                            09/12/2024 12:59 Conclusos para julgamento 
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                                            07/10/2024 10:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            03/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            23/09/2024 16:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            23/09/2024 16:01 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            23/09/2024 07:58 Juntada de Petição 
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                                            19/09/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            11/09/2024 17:18 Intimado em Secretaria 
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                                            11/09/2024 17:17 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            04/09/2024 10:59 Juntada de Petição 
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                                            03/09/2024 17:27 Intimado em Secretaria 
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                                            03/09/2024 17:26 Juntada de Certidão 
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                                            02/09/2024 11:41 Juntada de Petição 
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                                            28/08/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            17/07/2024 17:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            12/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18 
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                                            05/07/2024 10:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            05/07/2024 10:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            02/07/2024 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/07/2024 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/07/2024 16:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/07/2024 16:04 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TAMARA CRISTINA DA COSTA <br/> Data: 30/07/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-50 
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                                            13/06/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            28/05/2024 13:20 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305 
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                                            25/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            15/05/2024 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2024 17:27 Determinada a citação 
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                                            09/05/2024 15:14 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/05/2024 13:00 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESVITJE04S) 
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                                            07/05/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            26/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            16/04/2024 09:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/04/2024 09:00 Declarada incompetência 
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                                            12/04/2024 10:35 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/04/2024 16:40 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            11/04/2024 16:15 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            11/04/2024 16:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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