14/08/2025 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 18:51

Conclusos para julgamento
30/06/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011130-60.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: DALBERTO ALMEIDA DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011130-60.2024.4.02.5110/RJAUTOR: DALBERTO ALMEIDA DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora ?11.2?, para FIXAR o montante de R$ 2.540,94, atualizado até Novembro/2024, a título de restituição do indébito consubstanciado no título executivo formado nos autos do processo n.º 0020680-85.2010.4.02.5101. 2) CONDENO a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios na liquidação/cumprimento de sentença, fixados em 10% incidentes sobre o valor reconhecido em favor da parte contrária, nos termos do art. 85, §§ 1º e 3º, I, do CPC e Tema 793 do STJ; Custas conforme a lei.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Intimem-se.

Providencie a Secretaria a retificação da autuação para a classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Considerando que o valor homologado foi o apresentado pela parte autora (evento ??11.2??), com o qual a União Federal não impugnou, e que os mesmos serão utilizados para fins de expedição do requisitório, intime-se a União Federal nos termos do art. 535 do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA(M)-SE o(s) requisitório(s) referentes aos valores reconhecidos nos itens 1 e 2, nos termos da Resolução CJF nº 822/2023, com posterior vista às partes acerca do(s) relatório(s) de conferência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.

TRF-2ª Região.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.

Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do CJF, que determina que: ?Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 48 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente?.

A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/,no link ?CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS?, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento.

Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Oportunamente, dê-se baixa.

P.I.
11/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:05

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 12:34

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:01

Decisão interlocutória
19/09/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:07

Decisão interlocutória
13/09/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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