10/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050347-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALICE SENA MUZYADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847)AUTOR: JULIANA DA SILVA SENAADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido no evento 2, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Nada a prover, por ora, quanto à tutela de urgência, dada a formulação do pedido para a apreciação da implantação do benefício após a juntada dos laudos técnicos. À Secretaria para alterar o status da tutela na Capa dos Autos. Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) traga aos autos laudo escolar de avaliação e desempenho. b) apresente cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas, etc) apresentados junto ao INSS, contemporâneos à data do requerimento administrativo. c) comprove que possui inscrição ativa contemporânea à data do requerimento administrativo, em 08/01/2025, ou a data da última inscrição feita em Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com descrição do núcleo familiar. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito.
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:32

Determinada a intimação
12/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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