08/07/2025 16:45

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001650-31.2024.4.02.5119/RJAUTOR: ROSELI DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): MARINA VIOLA TINOCO (OAB RJ183392)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC), o pedido de aposentadoria por idade.

RECONHEÇO como tempo de contribuição o período de 01/12/1993 a 28/02/2003 trabalhado como empregada doméstica; INDEFIRO o pedido de concessão de aposentadoria por idade, ante a ausência de tempo suficiente, mesmo com o reconhecimento do período especial acima declarado.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
13/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 10:47

Conclusos para julgamento
04/12/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:08

Juntada de Petição
09/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/10/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:25

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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