TRF2 - 5008526-50.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/09/2025 11:43
Juntada de Petição
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09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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24/07/2025 10:43
Juntada de Petição
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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21/07/2025 00:00
Intimação
REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO Nº 5008526-50.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: CLAUDIA MARCIA SOARES NETTO ALVESADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847)AUTOR: NELIO ALVES JUNIORADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação ajuizada por CLAUDIA MARCIA SOARES NETTO ALVES e NELIO ALVES JUNIOR em face da EDIFICAR ENGENHARIA LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de tutela de urgência, o cancelamento/baixa da hipoteca instituída sobre a unidade tipo residencial, Apartamento n.º 506, BL 01, do Empreendimento Art Ville Residence conforme já descrito na peça inicial. Como pedido final, pleiteia: a) a confirmação da tutela, tornando-a definitiva; e b) a condenação da primeira ré para que proceda à outorga da escritura definitiva do imóvel em favor do autor, sem gravame hipotecário.
Para tanto, narra que, em 2012, celebrou com a 1ª ré instrumento particular de promessa de compra e venda do imóvel em epígrafe.
Embora a parte autora já esteja na posse do imóvel, no momento de registro da escritura foi informada de que o imóvel está gravado com hipoteca celebrada entre as duas rés sem o seu conhecimento.Afirma que a 1ª ré garantiu que o imóvel estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus, de modo que o autor adquiriu o bem de boa-fé.
Sendo assim, pugna pelo cancelamento da hipoteca.
Custas recolhidas à razão de 50% (eventos 6 e 9).
Antecipação de tutela indeferida no evento 11.
Em contestação (evento 19), a CEF arguiu a inexistência de falha no serviço prestado e que não ficou configurado o dano moral.
Pugna pela improcedência dos pedidos autorais. Na peça de bloqueio (evento 27), a Edificar Engenharia LTDA afirma que não se opõe ao pleito autoral de baixa do gravame, ressaltando, contudo, que a responsabilidade pela baixa da hipoteca seria exclusivamente da ré Caixa Econômica Federal.
Réplica nos eventos 22 e 34.
Decido.
Intime-se a autora para juntar certidão atualizada de matrícula do imóvel em questão (Empreendimento Art Ville Residence, BL 01, apartamento n.º 506), sob pena de extinção do processo.
Prazo: 15 dias.
Cumprido, voltem-me os autos conclusos. -
18/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 17:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/07/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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07/06/2025 09:32
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO Nº 5008526-50.2024.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: CLAUDIA MARCIA SOARES NETTO ALVESADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847)AUTOR: NELIO ALVES JUNIORADVOGADO(A): ANDREZZA SILVA VILELA (OAB RJ149847)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 01/04/2025 - PETIÇÃOEvento 11 - 16/11/2024 - Não Concedida a tutela provisória -
16/05/2025 23:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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16/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2025 18:21
Juntada de Petição
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11/03/2025 09:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2025 21:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2025 16:57
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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13/02/2025 16:19
Expedição de Mandado
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27/01/2025 19:03
Juntada de Petição
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18/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/12/2024 11:34
Juntada de Petição
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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18/11/2024 08:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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18/11/2024 07:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/11/2024 21:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/11/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2024 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2024 21:52
Não Concedida a tutela provisória
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12/11/2024 18:44
Juntada de Petição
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10/11/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 750,00 em 06/11/2024 Número de referência: 1246378
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/11/2024 08:43
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 19:10
Juntada de Petição
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29/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:01
Determinada a intimação
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28/10/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2024 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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