TRF2 - 5016491-92.2023.4.02.5110
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
11/09/2025 05:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
10/09/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2025 17:38
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
28/08/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
25/08/2025 17:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
25/08/2025 17:07
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
06/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5016491-92.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MAURO THEODORO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ108651) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 138
-
05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016491-92.2023.4.02.5110/RJ RECORRIDO: MAURO THEODORO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ108651) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 18/08/2025, às 14h, e encerramento no dia 25/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
04/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
16/07/2025 18:12
Juntada de Petição
-
16/07/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016491-92.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVARECORRIDO: MAURO THEODORO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ108651) previdenciário.
APOSENTADORIA POR TEMPO E CONTRIBUIÇÃO. recolhimentos efetuados na qualidade de empregado doméstico. não comprovação de vínculo. recolhimentos com indicadores/pendências no cnis. recurso do inss conhecido e provido.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem honorários.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 14:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016491-92.2023.4.02.5110/RJ RECORRIDO: MAURO THEODORO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ108651) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 30/06/2025, às 14h, e encerramento no dia 07/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 87
-
17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
02/12/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/12/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/11/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/11/2024 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
28/10/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/10/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/10/2024 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/10/2024 22:20
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 21:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/10/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/10/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/10/2024 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2024 12:38
Despacho
-
03/10/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
16/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 18:38
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2024 13:20
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/04/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/04/2024 16:35
Convertido o Julgamento em Diligência
-
31/01/2024 12:28
Conclusos para julgamento
-
29/01/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/12/2023 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
24/10/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
13/10/2023 10:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/10/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 10:49
Não Concedida a tutela provisória
-
28/09/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/08/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 15:34
Determinada a intimação
-
23/08/2023 13:19
Juntada de peças digitalizadas
-
23/08/2023 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2023 12:47
Juntada de Petição
-
21/08/2023 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002727-74.2021.4.02.5121
Juliana Bandeira Vasconcelos da Silva
Mercopampa Transportes LTDA
Advogado: Rodrigo Patricio Farias
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/12/2021 17:21
Processo nº 5000731-05.2025.4.02.5120
Rosemberg Silva Costa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/02/2025 20:28
Processo nº 5001810-16.2024.4.02.5003
Jonas Alves Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/07/2025 15:57
Processo nº 5004970-52.2025.4.02.5120
Sergio da Cruz Rangel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/06/2025 17:53
Processo nº 5006284-87.2025.4.02.5102
Carlos Alberto Araujo de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2025 16:42